quinta-feira, 03 de setembro, 2015

Cade reprova compra da Condor pela Tigre

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reprovou ontem a compra da gaúcha Condor pela Tigre, conhecida pela fabricação de tubos e conexões. A autarquia tentou chegar a um acordo, mas as empresas não aceitaram as condições do Cade.
Após a aquisição, a Tigre chegaria à posição dominante nos mercados de pincéis, rolos para pintura, trinchas, broxas e escovas, e acessórios para pintura. Em vários desses segmentos, o Cade entendeu que a empresa Atlas seria capaz de rivalizar com a Tigre, impedindo abusos.
Mas especificamente no mercado de pincéis, o órgão de defesa à concorrência entendeu que o caso era mais grave. Juntas, Tigre e Condor controlariam 65% do nicho.
"Ao contrário dos demais mercados, no de pincéis não haveria rival capaz de contestar o elevado poder de mercado [da Tigre]", disse o conselheiro e relator do caso, Márcio de Oliveira Júnior.
Depois da operação, ele comenta que a segunda maior empresa desse ramo teria menos de 15% de participação de mercado - porte insuficiente para desencorajar uma prática abusiva de preços pela Tigre.
As requerentes da operação se dispuseram a vender dois centros de distribuição e a licenciar a marca Condor, mas o Cade entendeu que as medidas não seriam suficientes para contrabalançar os aspectos negativos da operação.
A terceira condição sugerida - sem a qual a operação não poderia ser aprovada - envolveria a venda de ativos no ramo de pincéis. Mas como as cadeias produtivas dos ramos de trinchas e de pincéis são conectadas, essa solução acabou sendo rejeitada pela empresa.
O conselheiro relatou que as empresas contrataram uma consultoria de engenharia para estudar a separação das cadeias produtivas de trinchas e pincéis. Mas entenderam que a dissociação não era possível.
"Há um elevadíssimo potencial anticompetitivo na operação. É inegável que não pode ser aprovada tal qual foi apresentada", disse o conselheiro.
O presidente do Cade, Vinicius Marques de Carvalho, comentou que o próprio uso das palavras revela a cautela da autarquia em rejeitar as operações. "Quando dizemos 'não aprovando', na verdade estamos reprovando", afirma ele.
A dificuldade diz respeito ao fato de que a livre iniciativa é um princípio constitucional. "É um peso grande para a autoridade concorrencial." Ele também destacou que se as empresas estiverem dispostas a negociar, podem apresentar o pedido novamente ao Cade.
Na sessão de ontem, o Cade condenou o Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Distrito Federal (Sincodiv/DF) e seus ex-dirigentes por indução de conduta comercial uniforme. O Sincodiv foi multado em R$ 532 mil. Ex-presidente e ex-vice-presidente foram multados em R$ 319 mil e R$ 266 mil.
Para a autarquia, o sindicato induziu reajuste coletivo das concessionárias, cerceando vontade de possíveis negociações individuais por partes dos agentes desse mercado.
Consignado
O Cade negou pedidos dos bancos Santander, Itaú Unibanco e Banco de Brasília (BRB) sobre processo que investiga a contratos de exclusividade no fornecimento de crédito consignado. A decisão consta de despachos publicados no Diário Oficial da União.
O conselho abriu em junho inquérito para investigar as condutas de seis bancos, entre os quais também estão a Caixa Econômica Federal, Bradesco e Banco do Rio Grande do Sul.
Segundo o Cade, apenas os pedidos foram indeferidos pela falta de amparo legal. A questão de mérito será julgada em momento oportuno.
DCI
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