quarta-feira, 22 de junho, 2016

Aumenta fiscalização para bebidas e cigarro

São Paulo - As fabricantes de bebidas quentes e de cigarros deverão registrar entradas, saídas e perdas de insumos e produtos, além dos saldos em estoque, a partir de 1º de dezembro. A obrigação foi divulgada ontem (21) pela Receita Federal.
De acordo com o fisco, como as indústrias de bebidas e cigarros são muito sensíveis em relação às questões de arrecadação tributária, há necessidade de elevar o acompanhamento econômico-tributário desses setores.
"Portanto, o Bloco K [que é a digitalização do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque] será importante instrumento também para coibir a utilização de selos de controles falsos, expediente utilizado por empresas fabricantes de bebidas quentes e de cigarros para escapar ao controle fiscal", destaca a Receita Federal, em nota à imprensa.
As determinações constam na Instrução Normativa 1.652, publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Pequenos
As microempresas e fabricantes de pequeno porte ficaram de fora da nova exigência, visando o incentivo e simplificação de atividades administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias.
As envasadoras de água mineral também foram excluídas da obrigação "pela atipicidade dos insumos utilizados na produção", de acordo com nota divulgada pelo fisco.
DCI
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