quinta-feira, 19 de janeiro, 2017

SP acaba com isenção de ICMS das carnes

As carnes vendidas no varejo do Estado de São Paulo, principal mercado consumidor do país, devem ficar mais caras a partir de 1º de abril. No fim do ano passado, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, editou decreto extinguindo a isenção de ICMS que beneficiava o segmento de carnes desde 2009. A medida, que faz parte de uma revisão dos incentivos fiscais concedidos pelo governo paulista, pode ocasionar uma elevação de até 8% nos preços das carnes a depender da margem dos varejistas, de acordo com os cálculos do vice-presidente Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), Glauco Honório.
Publicado na edição de 30 de dezembro do "Diário Oficial do Estado de São Paulo", o decreto 62.401 estabeleceu em 11% o ICMS das carnes (bovina, suína, de frango, dentre outras) nas vendas ao consumidor final. Para os frigoríficos, o imposto será de 7%, patamar que vigia até 2009. "Com certeza, a motivação é arrecadatória", disse o tributarista Marcos Pagliaro, do escritório Fagundes Pagliaro Advogados. Em meio à crise, a arrecadação de ICMS do Estadão de São Paulo caiu 0,3% em termos nominais entre janeiro e novembro e 8,6% em termos reais.
A Secretaria da Fazenda informou que o fim da isenção está fundamentado em estudos que "indicaram a necessidade de modular a desoneração tributária com foco na manutenção do emprego, estímulo à atividade econômica e sustentação da arrecadação". O processo de revisão dos benefícios, acrescentou a secretaria, se deve à "grave crise econômica" do país. Segundo a Fazenda paulista, a revisão do ICMS das carnes terá efeito "neutro" para a cadeia produtiva. "O ajuste mantém um patamar reduzido de tributação, entre os menores praticados no país, e é neutro em relação à cadeia produtiva, visando preservar os empregos na indústria", informou a secretaria, em nota.
De fato, os frigoríficos não serão afetados pela medida, disse Glauco Honório, do Sinafresp. Segundo ele, o decreto que extinguiu a isenção do ICMS para as carnes também estabeleceu crédito outorgado dos mesmos 7%. Na prática, as indústrias não pagarão o imposto, acrescentou Marcos Pagliaro. Em contrapartida, o varejo - e, consequentemente, os consumidores -, não ficarão imunes. "O ajuste de preços está no supermercados em razão da diferença de alíquotas", disse Pagliaro.
Como a alíquota dos supermercados é 11% - ante 7% das indústrias -, o aumento mínimo do preço das carnes para os supermercados repassarem a alta de impostos seria de 4%, segundo o vice-presidente do Sinafresp. Mas os produtos terão seu valor majorado em 4% apenas se o preço de venda for equivalente ao valor da aquisição das carnes junto às indústrias.
Como as varejistas embutem suas margens nos preços- portanto, o valor de venda será necessariamente maior que o de compra -, o aumento das carnes tende a ser maior. Por outro lado, os supermercados podem não conseguir repassar integralmente a alta do ICMS devido à crise ou em razão da concorrência, ponderou Honório.
O gerente de economia e pesquisa da Associação Paulista de Supermercados (Apas), Rodrigo Mariano disse que o reajuste dos preços das carnes tende a ficar entre 6% e 7%, ressalvando que esse ajuste ficará em linha com a inflação de alimentos esperada para 2017. "Como não tem estratégia de saída, o que vai acontecer no fim das contas é um repasse", afirmou. Procuradas, a Abiec e a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que representam as indústrias de carnes, não comentaram a decisão do governo de São Paulo.
ABRAS
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